Termos de Uso

Vigência: 01 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma MyPass, você concorda com os presentes Termos de Uso.

2. Descrição do Serviço

A MyPass é uma plataforma de infraestrutura de identidade biométrica que oferece serviços de KYC, autenticação 3D e tokenização de identidade para o mercado brasileiro.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras no cadastro
Não compartilhar credenciais de acesso
Não tentar burlar os mecanismos de segurança biométrica
Utilizar a plataforma dentro dos limites legais brasileiros

4. Limitações de Uso

É vedada a utilização da plataforma para:

Fins fraudulentos ou ilegais
Engenharia reversa do SDK
Tentativa de bypass de liveness detection
Uso fora do território brasileiro sem autorização prévia

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, tecnologia e marca MyPass são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A tecnologia FaceTec é licenciada pela FaceTec, Inc., com autorização formal para uso pela MyPass.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Contato

Para questões relacionadas a estes termos: contato@mypass.com.br