Política de Privacidade

Vigência: 01 de março de 2026

1. Identificação do Controlador

MyPass Identidade Digital Ltda., com sede no Brasil. Contato: dpo@mypass.com.br

2. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos os seguintes dados para as finalidades descritas:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail — para autenticação e KYC
  • Dados biométricos: FaceMap 3D criptografado — para verificação de identidade
  • Dados de acesso: logs, endereço IP, dispositivo — para segurança e auditoria

3. Base Legal

O tratamento é fundamentado nos seguintes artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

  • Art. 7º, II — Consentimento expresso do titular
  • Art. 7º, IX — Legítimo interesse
  • Art. 11, II — Dados sensíveis com consentimento específico

4. Medidas de Segurança (Art. 46 LGPD)

O Art. 46 da LGPD determina que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais. A MyPass implementa o Art. 46 através de:

  • FaceMap 3D criptografado — vetor matemático não reversível para imagem facial
  • Tokens de sessão com expiração automática
  • Zero armazenamento de imagem biométrica em texto plano
  • Certificação Praetorian Level 4 & 5 — APCER 0% (2025)

5. Direitos do Titular (Art. 18)

Você tem direito a:

  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou inexatos
  • Exclusão dos dados pessoais
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos: dpo@mypass.com.br ou acessar a página Exercer Meus Direitos.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com: (a) parceiros tecnológicos certificados, sob contrato de processamento de dados; (b) autoridades regulatórias, quando exigido por lei.

7. Retenção e Exclusão

Os dados são retidos pelo período necessário à finalidade declarada. Após o encerramento da relação, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

8. Contato do DPO

Data Protection Officer (DPO):
dpo@mypass.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis (conforme Art. 18, §5º da LGPD).

Falar com DPO